Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Quaraí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Quaraí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq064363
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Quaraí - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
O Art. 2º, do Código Tributário Municipal de Quaraí, aponta que os tributos de competência do Município são os impostos sobre:
- APropriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Veículos de tração animal.
- BPlano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI, Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Transmissão “Índices Vivos” de Bens Imóveis – ITBI.
- CPlano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI, Tráfego de caminhões e veículos monomotores, Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.
- DPropriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Tráfego de caminhões e veículos monomotores, Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.
- EPropriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.