Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq064451
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEDUC-AL
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação à organização da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/1996 estabelece, em seu Art. 10, que os Estados incumbir-se-ão de:I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.II. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal e estadual de ensino.Quais estão corretas?
- AApenas I e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e III.
- DApenas II, III e IV
- EI, II, III e IV.