Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq064688
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Advocacia
Sobre os impostos, assinale a alternativa CORRETA.
- APara que ocorra o fato gerador do ICMS, é necessário que haja circulação de mercadoria. Sendo a energia elétrica um bem incorpóreo, não pode ser considerada mercadoria e, por consequência, constituir fato gerador de ICMS.
- BO ICMS incide sobre operações que destinem a outro estado do petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica.
- CO ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica, no correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
- DO ICMS não incide na venda de energia elétrica ao consumidor final.