Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq064713
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Arquitetura
De acordo com a Lei Federal nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que apresenta a situação em que o percentual mínimo de 35% destinado às áreas públicas poderá ser reduzido.
- AEm loteamento que abranja área superior a 1.000.000m².
- BEm loteamento destinado à urbanização específica ou à conjuntos habitacionais de interesse social.
- CEm loteamentos localizados em áreas de interesse especial definidas por legislação estadual ou federal.
- DEm loteamento de uso industrial onde os lotes tenham área superior a 15.000m².