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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
qq064828
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Quanto à invalidade do casamento prevista no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AQualquer interessado poderá promover ação direta para decretação de nulidade de casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
  2. BPara ser intentada a ação de anulação do casamento, é de dois anos o prazo a contar da data da celebração, se a autoridade celebrante for incompetente.
  3. CAnulado o casamento por culpa de um dos cônjuges, este perderá todas as vantagens havidas do cônjuge inocente, mas não incorrerá na obrigação de cumprir as promessas que lhe fez no contrato antenupcial.
  4. DÉ anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
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GabaritoC — Anulado o casamento por culpa de um dos cônjuges, este perderá todas as vantagens havidas do cônjuge inocente, mas não incorrerá na obrigação de cumprir as promessas que lhe fez no contrato antenupcial.

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