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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qq064842
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ADe acordo com o código de processo penal, a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
  2. BSe em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte.
  3. CA instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal.
  4. DSomente à autoridade judicial compete decidir a respeito do pedido de restituição das coisas apreendidas em poder de terceiro de boa-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal.

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