Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito PenalCrimes contra a paz pública
- Código
- qq064845
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. A consumação de tal delito ocorrerá
- Aquando o grupo iniciar suas atividades criminosas.
- Bquando o grupo praticar ao menos dois delitos.
- Cquando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.
- Dquando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.