Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq064846
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou
- Aa teoria extremada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência atual e concreta da ilicitude.
- Ba teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do dolo diante da ausência de consciência presumida da ilicitude.
- Ca teoria extremada da culpabilidade, mantendo o dolo e acarretando exclusão da consciência potencial da ilicitude.
- Da teoria limitada da culpabilidade, acarretando exclusão do dolo se o erro incidir sobre pressupostos fáticos da causa de justificação e podendo excluir a consciência potencial da ilicitude quando incidir sobre a existência ou limites da causa de justificação.