Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq064848
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30 de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar
- Aque houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.
- Bque houve prescrição retroativa.
- Cque houve prescrição da pretensão executória.
- Dque não houve prescrição.