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Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito PenalLivramento condicional
Código
qq064849
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional.Nesse caso,
  1. Ahaverá a revogação obrigatória e imediata do livramento condicional.
  2. Bhaverá a revogação facultativa do livramento condicional.
  3. Cao final do livramento condicional em gozo, não ocorrendo decisão definitiva no novo processo, haverá extinção da pena pelo cumprimento.
  4. Dao final do livramento condicional em gozo, não havendo decisão definitiva, deverá o livramento condicional ser prorrogado até o trânsito em julgado no novo processo.
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GabaritoD — ao final do livramento condicional em gozo, não havendo decisão definitiva, deverá o livramento condicional ser prorrogado até o trânsito em julgado no novo processo.

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