Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq064850
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
- Ao magistrado deverá impor tratamento ambulatorial.
- Bo magistrado deverá impor internação em hospital de custódia e tratamento.
- Co magistrado deverá aplicar pena e suspender sua execução por medida de segurança.
- Do magistrado deverá absolver o acusado.