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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq064869
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Considere a situação em que um sócio com poder de gerência e administrador de uma empresa que foi irregularmente fechada em razão de problemas econômicos e com dívidas fiscais e cíveis em aberto e vencidas, se mudou para a cidade de Buenos Aires, na República da Argentina, não deixando procurador com poderes para receber a citação.Com relação ao processo judicial tributário, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO executado ausente do País será citado por edital com prazo de 60 (sessenta) dias.
  2. BO executado ausente do País será citado por carta rogatória nos moldes do disposto na Lei processual civil.
  3. CO executado ausente do País será citado pelo correio, visto se tratar de exceção admitida pela Lei nº 6.830/80.
  4. DO executado, ausente do País, será citado por edital com prazo de 90 (noventa) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O executado ausente do País será citado por edital com prazo de 60 (sessenta) dias.

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