Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq065236
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, pela autoridade competente, de medidas socioeducativas ao adolescente que praticar atos infracionais. São medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, EXCETO:
- AAdvertência.
- BObrigação de reparar o dano.
- CPrestação de serviços à comunidade, por período não excedente a seis meses.
- DLiberdade assistida, fixada pelo prazo máximo de seis meses.