Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq065242
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é dever do Estado com a educação garantir, EXCETO:
- AA progressiva universalização do ensino médio gratuito.
- BA educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- CO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DA oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando.