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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq065254
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IF-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Professor - Pedagogia
Sobre o financiamento da educação escolar no Brasil, é INCORRETO afirmar que
  1. Asalário-educação é a principal contribuição social, cobrada por meio da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.
  2. Bos recursos do salário-educação são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, podendo ser utilizados para pequenos reparos de manutenção das escolas e para a merenda escolar.
  3. Cé estabelecido na Constituição Federal que a União deve utilizar 25% e os estados e municípios 18%, no mínimo, da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
  4. Dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem ser usados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é estabelecido na Constituição Federal que a União deve utilizar 25% e os estados e municípios 18%, no mínimo, da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

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