Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bela Vista de Minas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bela Vista de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq065388
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Serviços
O Código de Obras do município de Bela Vista de Minas estabelece que qualquer construção ou reforma, de iniciativa pública ou privada somente poderá ser executada após exame, aprovação de projeto, a concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal de acordo com as exigências contidas neste código e mediante a responsabilidade de profissional habilitado.Qual a metragem em que o Código de Obras do Município (1985) dispensa a apresentação de projeto?
- AÁrea de construção igual ou inferior a 30m².
- BÁrea de construção igual ou inferior a 35m².
- CÁrea de construção igual ou inferior a 40m².
- DÁrea de construção igual ou inferior a 42m².