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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq065398
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas e Tributos
Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
  2. BO imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.
  3. CA base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
  4. DContribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.

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