Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq065399
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas e Tributos
Para que se faça jus à imunidade tributária, é desnecessário que
  1. Aa entidade não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
  2. Ba entidade não contrate empregados, devendo se valer de colaboradores que não recebam salários, sob pena de desvirtuar o objetivo institucional.
  3. Ca entidade aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
  4. Da entidade mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a entidade não contrate empregados, devendo se valer de colaboradores que não recebam salários, sob pena de desvirtuar o objetivo institucional.

Link permanente: /questoes/qq065399