Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq065400
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Tributos
Sobre a definição de Tributo pelo Código Tributário Nacional e suas características, assinale a alternativa INCORRETA.
- APrestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
- BNão constitua sanção de ato ilícito.
- CInstituído em lei.
- DCobrada mediante ato administrativo discricionário, à luz da conveniência e oportunidade.