Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq065408
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Tributos
Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital
- BCompete ao Município da situação do bem.
- CTrata-se de um dos impostos de competência tributária ativa do Distrito Federal.
- DIncide sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.