Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq065410
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Tributos
O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções.Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.
- AA alteração da base de cálculo do IPTU.
- BImposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI.
- CImposto sobre propriedade territorial rural – ITR.
- DA instituição do IPTU.