Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq065411
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Tributos
Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.
- AImposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
- BImposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
- CImposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.
- DImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.