Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq065457
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho - TST é INCORRETO afirmar que
- Asó se justifica a juntada de documentos na fase recursal, quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
- Bé absoluta a presunção do recebimento da notificação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após sua expedição.
- Ca compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
- Dà parte que deveria depor, expressamente intimada com tal cominação, não comparecer à audiência, aplica-se a confissão.
- Eé inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.