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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq065470
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
São hipóteses de suspensão do crédito tributário:
  1. AMoratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento.
  2. BO pagamento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência.
  3. CA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei; moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
  4. DA isenção, a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento.
  5. EA anistia, o pagamento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência.
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GabaritoA — Moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento.

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