Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq065477
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO:
- AA sua prestação ser pecuniária.
- BSer instituído por lei.
- CA sua cobrança se dar por meio de atividade administrativa plenamente vinculada.
- DA sua cobrança ser compulsória.
- EA sua cobrança pode se caracterizar como sanção de ato ilícito.