Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq065503
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
São destinatários dos direitos individuais previstos na Constituição
- Asomente os brasileiros, natos ou naturalizados.
- Bas pessoas naturais, brasileiros ou estrangeiros no território nacional, bem como as pessoas jurídicas.
- Cquaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, sem qualquer distinção ou discriminação.
- Dsomente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil.
- Eos brasileiros e os estrangeiros, desde que sob asilo político no Brasil.