Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq065538
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão das Neves - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador infantil II
O direito fundamental de reunião em local público previsto na Constituição da República NÃO tem como condição
- Aque a reunião seja sem armas.
- Bque a reunião não frustre outra convocada para o mesmo local.
- Cque a reunião seja autorizada pelo poder público.
- Dque se dê pré-aviso da reunião à autoridade competente.