Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq065868
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Conforme o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observados determinados requisitos, entre os quais NÃO se inclui
- Aautorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- Bcapacidade de autofinanciamento, ressalvada a destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas nos termos da Constituição.
- Catuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil e oferta de vagas para crianças especiais.
- Dcumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.