Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq065975
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:
- Anão poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.
- Bdependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado
- Cpoderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso
- Dsó poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.