Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq065977
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que :
- Aseja fixado em lei.
- Bseja capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador.
- Cseja reajustado periodicamente mediante vinculação ao índice oficial de inflação.
- Dseja nacionalmente unificado.