Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
- Código
- qq066646
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Auditor
O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob-regime público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.Em relação aos serviços públicos é CORRETO afirmar que
- Aserviço público, em sentido subjetivo, pode ser relacionado ao sujeito destinatário da prestação pública, pouco importando se essa foi realizada por um particular ou diretamente pelo Estado.
- Bo serviço público decorre de previsão constitucional ou legal. Uma vez previsto na lei ou no texto constitucional, surge para o Estado uma obrigação de prestação do serviço público à coletividade.
- Cquando prestado diretamente pelo Estado não há necessidade de que o serviço público esteja expressamente previsto em lei. Por outro lado, quando houver a delegação desta prestação, a previsão legal é obrigatória.
- Dserviços públicos, em sentido objetivo, dizem respeito ao objeto utilizado na realização do serviço. É exemplo de serviço público em sentido objetivo o maquinário utilizado para a realização de determinada obra pública.