Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq066781
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Técnico em Assuntos Educacionais
No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito à educação e o dever de educar. Baseando-se no dever do Estado com a educação escolar pública explicitado nessa Lei, e sobre o que será necessário garantir para sua efetivação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- BAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.