Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bela Vista de Minas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bela Vista de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq066854
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Fiscal de Posturas
A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional administrativa do Município de Bela Vista de Minas e as competências de cada uma das áreas.De acordo com esta lei, analise as competências do Departamento de Infraestrutura através da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública a seguir.I. Execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.II. Gerir todos os processos de licitações e compras.III. Elaboração e fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município.IV. Execução do serviço de limpeza urbana.V. Coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.VI. Fazer aplicar aos desmembramentos, remembramentos, granjeamentos, loteamentos e construções particulares as normas relativas ao uso do solo, ao controle urbanístico e ao Código de Obras.VII. Avaliar imóveis definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente.Estão CORRETAS as afirmativas
- AI, II, IV e VI.
- Bl, lIl, IV e VII.
- CI, IV, V e VI.
- Dl, II, VI e VIl.