Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bela Vista de Minas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bela Vista de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq066857
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- FUNDEP - - Fiscal de Posturas
O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas trata especificamente das medidas referentes aos animais, ou seja, sobre a criação, permanência de animais em logradouros públicos, exigências sanitárias e maus tratos.Para o Município de Bela Vista de Minas, quem pode autuar os infratores que desrespeitarem os artigos deste capítulo?
- ASomente o Fiscal de Posturas.
- BSomente os Fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária.
- CSomente os Fiscais de Posturas, da Vigilância Sanitária e as autoridades policiais.
- DQualquer cidadão.