Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDEPES 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq067013
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A Lei nº 8.069 de julho de 1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.De acordo com esse estatuto, assinale a alternativa a CORRETA.
- AConsidera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- BConsidera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- CConsidera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.
- DConsidera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela acima de 14 anos de idade.