Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNIVERSA 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq067184
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AO Brasil não admite, em qualquer situação, a pena de morte.
- BTodos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada.
- CEm havendo decisão judicial determinando a busca e apreensão de documentos na casa de investigado por prática de crime, é possível que a diligência da polícia, em cumprimento à ordem judicial, seja feita em qualquer horário.
- DUm marido, desconfiado da traição da esposa, ingressa com ação judicial cível para autorizar a interceptação telefônica. Nesse caso, a decisão judicial proferida pelo juízo cível que determina a quebra do sigilo telefônico tem amparo na CF.
- EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que o partido tenha representação no Congresso Nacional.