Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNRIO 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq067259
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o que prevê Constituição Federal quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que
- Aos requisitos para a aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio ou superior.
- Ba previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Co produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a Seguridade Social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos de lei.
- Da pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivos fiscais ou creditícios, com vistas à sua recuperação financeira, nas hipóteses previstas em lei.
- Eas receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos planos plurianuais, integrando de modo subsidiário o orçamento da União.