Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FUNRIO 2014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq067339
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 – considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, exceto:
- Adeficiência física.
- Bdeficiência auditiva.
- Cdeficiência visual.
- Ddeficiência genética.
- Edeficiência mental.