Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNRIO 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq067346
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa
- Aaté doze anos de idade incompletos; entre doze e dezoito anos de idade.
- Bcom doze anos de idade completos; entre doze e dezenove anos de idade.
- Caté onze anos de idade incompletos; entre onze e dezoito anos de idade.
- Dcom onze anos de idade completos; entre onze e dezenove anos de idade.
- Eaté dez anos de idade incompletos; entre dez e dezoito anos de idade.