Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNRIO 2014
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq067549
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.
- AO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
- BA saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, pois os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
- CO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
- DA iniciativa privada está impedida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- EA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.