Questão de Legislação Federal — Lei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos — FUNRIO 2014
Legislação FederalLei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos
- Código
- qq067598
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Lei nº 8.270/1991, em seu artigo 12, Incisos I e II e seus parágrafos, estabelece que os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base em valores percentuais. Com relação a esse artigo, incisos e respectivos parágrafos, marque a alternativa CORRETA que corresponde aos valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- ACinco, dez e quinze por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.
- BVinte por cento, no de periculosidade.
- CO adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.
- DA gratificação por trabalho em raios-X ou substâncias radioativas será calculada na base percentual de quinze por cento.
- EOs percentuais fixados no artigo 12 incidem sobre o vencimento do cargo em comissão.