Questão de Secretariado — Regulamentação profissão - Leis 7.377- 85 e 9.261/96 — FUNRIO 2014
SecretariadoRegulamentação profissão - Leis 7.377- 85 e 9.261/96
- Código
- qq067770
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
A Categoria Profissional Diferenciada foi criada através da Portaria 3.103/87 pelo Ministério do Trabalho para acomodar a profissão de Secretária, no ato de sua criação. Atualmente, a legislação que regulamenta o exercício da profissão é
- ALei nº 7.377/85 e Portaria 3.103/87.
- BLei nº 7.377/85 combinada com a Lei 9.261/96.
- CPortaria 3.103/87 regulamentada pela Lei nº 7.377/85.
- DLei 9.261/96 e Portaria 3.103/87.
- ELei 9.261/96.