Questão de Comunicação Social — Linguagens e Suportes Midiáticos — FUNRIO 2014
Comunicação SocialLinguagens e Suportes Midiáticos
- Código
- qq068133
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Audiovisual
A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:
- AMedidas de combate e repressão à pirataria de software no país, prevendo inclusive penas para tais delitos.
- BImunidade tributária para fabricação e comercialização de equipamentos de áudio e vídeo no país.
- CImunidade tributária sobre a produção de festivais internacionais e espetáculos musicais com artistas estrangeiros no país.
- DImunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.
- EMedidas de salvaguarda de informações de empresas fonográficas brasileiras em combate à espionagem industrial no país.