Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNRIO 2014
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq068265
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A determinação de que “cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem” aparece pela primeira vez na legislação brasileira na/o
- ADecreto Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.
- BDecreto Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940.
- CConstituição de 1946.
- DConstituição Federal de 1988.
- ELei nº 8159 de 9 de janeiro de 1991.