Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNRIO 2014
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq068601
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No tocante à iniciativa popular no processo legislativo no âmbito estadual, nos termos da Constituição Federal, está correta a seguinte afirmação:
- ADecreto disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual
- BA lei veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
- CA lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
- DA Constituição Federal veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
- EA Constituição Federal é omissa no que se refere à iniciativa popular no processo legislativo estadual.