Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FUNRIO 2014
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq068602
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Competência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição Federal é do
- ASupremo Tribunal Federal;
- BSuperior Tribunal de Justiça;
- CConselho Nacional da Justiça;
- DSenado Federal;
- ETribunal de Contas da União.