Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNRIO 2014
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq068732
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:
- AGrau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.
- BGrau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.
- CGrau Máximo de Insalubridade: 50%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.
- DGrau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre salário base do empregado.
- EGrau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário base do empregado.