Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNRIO 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq069153
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- ANão haverá pena de morte.
- BNão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
- CA questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.
- DA Constituição não trata da pena de morte.
- EA aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.