Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FUNRIO 2014
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq069154
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
- ASupremo Tribunal Federal;
- BConselho Nacional de Justiça;
- CSuperior Tribunal de Justiça;
- DSenado Federal;
- EConselho Nacional da República;