Questão de Ética na Administração Pública — Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 — FUNRIO 2014
Ética na Administração PúblicaSistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007
- Código
- qq069177
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que :
- AÉ composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
- BÉ assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
- CSeu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade
- DSeus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
- EA atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.